A legislação, os regulamentos e as normas técnicas constituem o quadro de referência
fundamental da Segurança e Saúde no Trabalho, definindo direitos, deveres,
responsabilidades e requisitos mínimos de protecção dos trabalhadores. Para o Técnico
Superior de Segurança no Trabalho, o domínio deste enquadramento não se limita ao
conhecimento dos diplomas legais, exigindo a capacidade de os interpretar, aplicar de
forma contextualizada e articular com a realidade organizacional e com o trabalho real.
Este módulo visa dotar os formandos de uma compreensão integrada do sistema legal e
normativo da SST, promovendo uma abordagem crítica e aplicada, que permita assegurar
a conformidade legal, apoiar a gestão da prevenção e contribuir para a melhoria efectiva
das condições de trabalho.